A sociedade de economia mista estadual Gama recusou pedido de acesso a informação sobre seus contratos, alegando que, por ser pessoa jurídica de direito privado, não se submete à Lei de Acesso à Informação. Nesse cenário, é correto afirmar que
A sociedade de economia mista estadual Gama recusou pedido de acesso a informação sobre seus contratos, alegando que, por ser pessoa jurídica de direito privado, não se submete à Lei de Acesso à Informação. Nesse cenário, é correto afirmar que