Termos de uso

Última atualização: 14/10/2026

Estes termos regem o uso do site Lex Seca, mantido por Willian Wheeler Erthal, pessoa física, CPF [CPF], com endereço em [ENDEREÇO] e contato pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Ao criar uma conta ou usar o site, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

1. O que é o serviço

Uma plataforma de treino para concursos públicos com questões inéditas sobre o texto da lei (lei seca). As questões são elaboradas a partir da redação vigente publicada no Portal da Legislação do Planalto, nos formatos cobrados em concursos. As questões não foram aplicadas em concursos, e o site não tem nenhum vínculo com bancas organizadoras, com órgãos públicos ou com a Presidência da República.

2. Conta

Para responder questões é preciso criar uma conta com um e-mail válido. O acesso é feito por código ou link enviado a esse e-mail.
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que for feito com ela.
É proibido criar várias contas para obter mais questões grátis.

3. Teste grátis e assinatura

Cada conta nova pode responder até 30 questões diferentes de graça, sem prazo e sem cadastrar cartão. Uma questão já respondida que volta no treino não conta como nova.
Depois disso, responder questões novas exige assinatura. Seu histórico, os artigos vistos e o desempenho continuam disponíveis.
Preço, forma de pagamento, renovação e cancelamento da assinatura serão informados de forma clara antes da contratação. Você poderá desistir em até 7 dias da contratação, com reembolso integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

4. Uso permitido

O site é para estudo pessoal. Não é permitido:

copiar, extrair ou reproduzir as questões, gabaritos, explicações e comentários, no todo ou em parte, para qualquer fim que não seja o seu estudo pessoal;
usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar ou responder questões;
compartilhar sua conta ou revender o acesso;
tentar burlar limites, travas de segurança ou o controle do teste grátis.

Por segurança, cada conta pode responder até 300 questões por dia. O descumprimento destes termos pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

5. Direitos autorais

As questões, alternativas, gabaritos comentados, explicações e a organização do conteúdo são obras protegidas pela Lei nº 9.610/1998 e pertencem ao responsável pelo site. O texto das leis reproduzido no site não tem proteção autoral (art. 8º, IV, da mesma lei) e pode ser usado livremente.

6. Natureza do conteúdo

O conteúdo é educacional e pode conter erros. As leis mudam com frequência e a interpretação dos tribunais também. Sempre confira o texto oficial e a jurisprudência atualizada.
O site não presta consultoria ou assessoria jurídica.
Não garantimos aprovação em concurso nem que as bancas cobrarão os temas do site.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o site no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Podemos alterar, incluir ou retirar questões e funções, preservando o que tiver sido contratado.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando o site depois disso significa concordar com a nova versão.

9. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Eventuais disputas podem ser propostas no foro do domicílio do usuário.