Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Acesso à Informação.
A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos depende de prévio requerimento do interessado.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Acesso à Informação.
A divulgação de informações de interesse coletivo ou geral produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos depende de prévio requerimento do interessado.