Julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Penal.
Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
Julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Penal.
Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.