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Direito Processual Penal
Juiz das garantias
RA13-V06
Segundo o CPP, o juiz das garantias é responsável
A
pelo julgamento do mérito da ação penal.
B
pela execução da pena após o trânsito em julgado.
C
pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário.
D
pela condução das investigações em substituição ao delegado.
E
pelo oferecimento da denúncia.
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