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Direito Processual PenalHabeas corpusRA13-C09

Julgue o item a seguir, à luz do Código de Processo Penal.

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, e os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício a ordem.