O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuiu-lhe definição jurídica diversa, da qual resultou pena mais grave. Segundo o CPP, esse procedimento
O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuiu-lhe definição jurídica diversa, da qual resultou pena mais grave. Segundo o CPP, esse procedimento