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Direito Processual PenalAção penal privada subsidiáriaRA11-F03

Esgotado o prazo legal sem que o Ministério Público oferecesse denúncia por crime de ação pública, a vítima ajuizou queixa-crime. Durante o processo, a vítima deixou de comparecer a atos importantes. Nesse cenário, é correto afirmar que, segundo o CPP,