Após a resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar, entre outras hipóteses, a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente,
Após a resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar, entre outras hipóteses, a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente,