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Direito Processual Penal
Ação penal
CPP3-V04
Nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
A denúncia dispensa a classificação do crime.
B
A denúncia só pode ser oferecida com o acusado identificado civilmente.
C
O rol de testemunhas é sempre obrigatório.
D
A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
E
A queixa dispensa a exposição do fato.
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