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Direito Processual Penal
Competência
CPP3-V05
De acordo com o Código de Processo Penal, a competência será, de regra, determinada
A
pelo domicílio do réu.
B
pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
C
pelo domicílio da vítima.
D
pela prevenção.
E
pelo lugar da prisão.
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