Um preso cumpriu integralmente a pena, mas permanece encarcerado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a coação é ilegal, cabendo habeas corpus, porque
Um preso cumpriu integralmente a pena, mas permanece encarcerado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a coação é ilegal, cabendo habeas corpus, porque