O Tribunal de Justiça, por 2 votos a 1, deu provimento à apelação do MP para condenar o réu, que havia sido absolvido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa poderá opor
O Tribunal de Justiça, por 2 votos a 1, deu provimento à apelação do MP para condenar o réu, que havia sido absolvido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa poderá opor