Considere: I. Infanticídio. II. Aborto provocado pela gestante. III. Latrocínio. De acordo com o Código de Processo Penal, compete ao Tribunal do Júri o julgamento do que consta APENAS em
Considere: I. Infanticídio. II. Aborto provocado pela gestante. III. Latrocínio. De acordo com o Código de Processo Penal, compete ao Tribunal do Júri o julgamento do que consta APENAS em