O juiz rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que contra essa decisão cabe
O juiz rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que contra essa decisão cabe