Na primeira fase do júri, ficou provado que o acusado agiu em legítima defesa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz
Na primeira fase do júri, ficou provado que o acusado agiu em legítima defesa. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz